INTRODUÇÃO

Após a entrada em vigor da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tornou-se obrigatória a exposição dos termos de uso e da política de privacidade em websites e serviços online. Esses documentos são importantes para garantir o consentimento dos usuários ou visitantes sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais, preservando o direito à privacidade e evitando fraudes, abusos e riscos à segurança.

O descumprimento da legislação ou a sua aplicação em desconformidade com os serviços oferecidos pode resultar em sanções administrativas, civis ou até mesmo criminais.

Ao continuar navegando neste site você concorda com as informações e cláusulas a seguir.

DA IDENTIFICAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Somos um escritório de advocacia regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, cuja identificação, serviços e informações de contato estão disponíveis para consulta na página inicial. O endereço do site é  www.guilhermefreitas.com e a sede do escritório está localizada no Edifício Nasa Business Style, Av. 136, 11º andar, Setor Marista, em Goiânia – GO, CEP 74093-250.

DA COLETA DE DADOS E SUA UTILIZAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA – As informações fornecidas em nosso site através de cadastros, formulários ou comentários poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos e melhorar o nosso conteúdo, bem como para manter os visitantes atualizados com ofertas e novidades por e-mail. Mas fique tranquilo! Caso mude de ideia é possível desabilitar essa função no próprio e-mail recebido.

CLÁUSULA TERCEIRA – Para prevenir spam, hackers e comentários maliciosos nós também coletamos o endereço de IP e os dados do navegador dos visitantes, mas nenhum dado será compartilhado com terceiros que não façam parte da nossa equipe de colaboradores, salvo por determinação autoridades ou órgãos públicos, independentemente de notificação aos usuários.

CLÁUSULA QUARTA – Caso o usuário não encontre a opção para desabilitar o envio de e-mails ou alterar os seus dados cadastrais, a solicitação poderá ser feita diretamente para a nossa equipe através do formulário de contato disponível na página principal do site.

DOS COOKIES E/OU WEB BEACONS

CLÁUSULA QUINTA – Este site poderá utilizar a tecnologia de cookies e/ou web beacons com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários. Ao deixar um comentário no site, por exemplo, você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário.

CLÁUSULA SEXTA – Os cookies são dados temporários armazenados no computador do usuário, que poderá apagá-los a qualquer momento nas configurações do próprio navegador.

DO CONTEÚDO

CLÁUSULA SÉTIMA – Além dos serviços oferecidos no site, temos o objetivo de contribuir para o conhecimento do público em geral com informações educacionais, ilustrativas e instrutivas, de autoria própria ou de terceiros, visando ao esclarecimento de temas jurídicos e à capacitação profissional através do blog e das redes sociais.

CLÁUSULA OITAVA – Para concretizar o nosso objetivo, podemos recomendar eventuais produtos ou serviços, próprios ou de terceiros, diretamente ou através de anúncios, cujas ofertas e recomendações possuem caráter meramente sugestivo, ficando o titular do site isento de responsabilidade pelos efeitos da aquisição.

CLÁUSULA NONA – Todo conteúdo está sujeito a erros ou imperfeições, portanto o titular do site fica isento de responsabilidade pelo mal uso de suas informações sem o devido acompanhamento de um profissional qualificado.

CLÁUSULA DÉCIMA – Eventuais críticas, elogios ou sugestões poderão ser enviadas através do formulário de contato, bem como a reivindicação de créditos ou solicitação de remoção de conteúdo com direitos autorais.

DO COMPARTILHAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O conteúdo publicado em nosso site, blog ou redes sociais poderá ser compartilhado e/ou reproduzido em outras plataformas com os devidos créditos e direitos autorais, além do link oficial.

DAS ATUALIZAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Quando necessário, a nossa equipe se reserva no direito de alterar os presentes termos, com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A versão mais recente destes termos estará disponível para consulta a qualquer momento na parte inferior da página principal, em “Termos de uso e política de privacidade”, sendo que a versão atualizada substituirá integralmente as versões anteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – A continuidade no uso do site ou dos serviços significa que o usuário concorda com as alterações.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Para apreciar quaisquer controvérsias relacionadas aos presentes termos de uso e política de privacidade fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, no Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Guilherme Freitas – Sociedade Individual de Advocacia
(OAB/GO 2.895)

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