Responsável Técnico: Saiba Tudo

Responsável Técnico

Muitos profissionais são surpreendidos com a necessidade de ter um Responsável Técnico, também conhecido como “RT”, pelas atividades realizadas em seu estabelecimento comercial, principalmente quando essas atividades podem representar algum risco para a saúde ou segurança da população.

Mas, se o estabelecimento é meu, a responsabilidade é minha, não é mesmo? Será que eu sou obrigado a contratar outra pessoa para ser o Responsável Técnico?

Não se preocupe! Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto (leia até o final).

Afinal, por que eu preciso de um Responsável Técnico?

O Responsável Técnico é o profissional habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, para exercer ou supervisionar determinadas atividades realizadas em algum empreendimento.

Nem sempre o dono de um negócio é capacitado para essas atividades, podendo se limitar à questões administrativas. Por esse motivo, os órgãos fiscais exigem o cadastro do RT, que tem o dever de zelar pela qualidade dos produtos ou serviços, bem como pela saúde, segurança e bem-estar da equipe, dos consumidores e da população.

Imagine, por exemplo, uma clínica que possui vários profissionais com especialidades diferentes, tais como: estética, fisioterapia, odontologia, biomedicina e enfermagem.

No exemplo citado, caso o dono da clínica não seja Esteticista, Fisioterapeuta, Dentista, Biomédico e Enfermeiro, os órgãos fiscais podem exigir que ele nomeie um Responsável Técnico para cada uma dessas funções.

Entretanto, essa regra não é absoluta e cabe exceções. Isso porque existem algumas funções que não são “exclusivas” de determinadas categorias profissionais. É o caso, por exemplo, de alguns procedimentos injetáveis. Neste caso, basta um Responsável Técnico para todas as atividades, mas há o risco de que essa justificativa não seja aceita pelos órgãos fiscais.

E importante deixar claro que o Responsável Técnico não se confunde com o Responsável Legal pelo estabelecimento.

Para simplificar, podemos dizer que o Responsável Legal é o “dono” do negócio, mas também pode ser outra pessoa designada no contrato social, estatuto ou ato constitutivo, como representante da empresa em atos judiciais ou extrajudiciais.

O Responsável Legal também pode ser o Responsável Técnico?

Na maioria dos casos a resposta é SIM.

A princípio, o Responsável Legal não tem a obrigação de contratar um “terceiro” para que seja o Responsável Técnico, principalmente se o dono do estabelecimento também for habilitado para exercer as mesmas atividades. Neste caso, o Responsável Legal também pode ser o Responsável Técnico.

Entretanto, essa regra também não é absoluta e cabe exceções, já que cada profissão tem as suas próprias normas e características.

Qual é a Lei do RT?

Não existe uma lei específica que trata do Responsável Técnico, tendo em vista que essa previsão encontra-se nas leis e normas que regulamentam cada profissão.

Podemos citar, como exemplo, a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamentou as profissões do Esteticista, do Cosmetólogo e do Técnico em Estética.

A responsabilidade técnica do Esteticista e do Cosmetólogo está prevista no Art. 6º, inciso I, dessa lei, vejamos:

Art. 6º Compete ao Esteticista e Cosmetólogo, além das atividades descritas no art. 5º desta Lei:

I – a responsabilidade técnica pelos centros de estética que executam e aplicam recursos estéticos, observado o disposto nesta Lei;

[…]

Com isso, podemos concluir que os Esteticistas e os Cosmetólogos podem se cadastrar como responsáveis técnicos pelos centros de estética onde exercem as suas atividades.

Como cadastrar o RT?

Para cadastrar o Responsável Técnico geralmente é necessário preencher um documento chamado “Termo de Responsabilidade Técnica”.

Algumas prefeituras e órgãos fiscais disponibilizam um formulário que pode ser preenchido pelo profissional, mas também é possível contratar um advogado para redigir um Termo de Responsabilidade Técnica com base na lei que regulamenta a profissão.

A vantagem de contratar um advogado para redigir esse documento é a possibilidade de incluir informações complementares e fazer referências aos dispositivos legais pertinentes para esclarecer sobre as atividades do profissional.

Esses esclarecimentos são importantes para evitar problemas e conscientizar as autoridades, que nem sempre conhecem todas as características da profissão.

Considerações Finais

Podemos concluir que o Responsável Técnico e o Responsável Legal representam duas funções diferentes, mas é possível que uma pessoa assuma essas duas funções, dispensando a necessidade de contratar um “terceiro”, salvo em casos excepcionais.

Por fim, é importante deixar claro que a figura do Responsável Técnico não afasta a responsabilidade jurídica de todos os envolvidos nos eventuais danos causados aos consumidores, aos funcionários ou à população em geral, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

Dependendo da gravidade da conduta, o Responsável Legal também pode responder pelos atos praticados pelo Responsável Técnico. Portanto, a fim de evitar problemas, os trabalhos em equipe sempre devem ser conduzidos da melhor forma possível, observando-se as diretrizes profissionais.

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Por Guilherme Freitas

Advogado, parecerista e consultor jurídico. Mais informações. Serviços. Contato.