O registro da marca (nome fantasia e/ou logotipo) é o primeiro passo para garantir o sucesso de qualquer negócio. Deixar o registro pra depois pode ser o maior erro do empreendedor.

Por que devo registrar a minha marca?

Antes de tudo, é importante esclarecer que a marca é o maior patrimônio de uma empresa. Além de evitar problemas fiscais, o registro da marca trás uma série de benefícios, incluindo a possibilidade de criar franquias e ganhar dinheiro autorizando o uso da marca por terceiros (exemplo: licenças, royalties, merchandising) ou até mesmo vender a marca futuramente.

Muitos empreendedores investem na identidade visual do seu negócio (logotipo, material, publicidade) sem imaginar o grande risco que está correndo de perder tudo e ainda pagar multas e indenizações para outra pessoa.

A simples constituição de uma empresa (CNPJ) não garante a propriedade de um nome ou logotipo. O registro da marca é fundamental para garantir exclusividade em território nacional, possibilitando a reivindicação de direitos comerciais e protegendo o proprietário contra o uso indevido de marcas iguais ou semelhantes no mesmo ramo de atividade.

Além disso, os usuários de marcas não registradas podem responder até mesmo criminalmente. Trata-se de uma mudança trazida pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96), que aumentou a responsabilidade pelo uso de marcas sem autorização, veja só:

Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Portanto, o registro não serve apenas para proteger a identidade visual de uma empresa, mas principalmente para evitar processos e dores de cabeça… Não deixe a sua marca em risco!

Um caso famoso aconteceu com o empresário Flávio Augusto, fundador do curso de inglês Wise Up (inicialmente chamado Winners). Ele constituiu regularmente a sua empresa, investiu em logotipo, material gráfico, publicidade e deixou tudo pronto para o negócio funcionar. O problema é que ele não fez a busca prévia de disponibilidade da marca e pouco tempo depois recebeu a notificação de um advogado alertando que a marca “Winners” já estava registrada por outro curso.

Essa situação causou grandes transtornos ao Flávio, que acabou sendo obrigado a mudar o nome da sua empresa, caso contrário teria um prejuízo ainda maior com multas e indenizações.

Mesmo assim, Flávio Augusto deu sorte porque naquela época (1995) ainda não existia a Lei de Propriedade Industrial, publicada um ano depois (1996). Como já vimos, essa lei aumentou a responsabilidade pelo uso de marcas sem autorização, reforçando o direito de exclusividade do primeiro que fizer o registro. Agora, além da responsabilidade civil e administrativa, quem usa um nome comercial ou um logotipo sem registro corre o risco até mesmo ser preso!

Lembre-se… O valor do seu negócio está na marca registrada! Perder uma marca por falta de registro é uma situação bem complicada. Não deixe isso acontecer.

Além da proteção e da geração de valor para o negócio, o registro também possibilita preferência em condições competitivas para explorar produtos e serviços; certificado e símbolo de marca registrada (®); prestígio em instituições financeiras; dentre outros benefícios.

Como é feito o registro de marca?

O primeiro passo para registrar uma marca é consultar a sua disponibilidade para registro no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão responsável pela proteção de marcas, patentes e propriedades industriais.

Não é recomendável fazer essa consulta sem a ajuda de um profissional porque a busca deve ser realizada em conformidade com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), observando ainda os parâmetros legais para determinados nomes ou logotipos.

Estando a marca disponível, o próximo passo é fazer o pagamento da taxa federal e preparar a documentação para dar início ao processo de registro perante o INPI. Esse processo passa por diferentes etapas que exigem conhecimento técnico e jurídico, por isso é importante ter assistência de um escritório especializado, que ficará responsável pelo protocolo e acompanhamento do processo até o final.

Quanto custa o registro de marca?

Primeiramente saiba que o valor pago para registrar uma marca não é uma despesa, mas sim um investimento para evitar problemas e garantir o sucesso do seu negócio!

O preço médio do mercado para o registro de marcas pode variar entre 2 (dois) até 5 (cinco) mil reais, já incluindo a taxa federal e os honorários de um profissional especialista. Lembrando que uma marca registrada pode ser vendida facilmente pelo dobro do preço!

Não tenho CNPJ, posso registrar a minha marca?

Sim. O registro de marca também pode ser feito por pessoa física, basta comprovar a sua atividade profissional através de algum documento (exemplo: carteira, diploma ou certidão expedida pelo órgão competente).

Quanto tempo dura o processo de registro?

O processo de registro passa por várias etapas que podem durar aproximadamente 15 meses, mas essa demora não é motivo de preocupação porque após o protocolo do pedido haverá um número de prioridade, evitando problemas caso outra pessoa tente registrar a mesma marca. O importante é ser o primeiro a fazer o pedido!

Também é importante acompanhar o processo semanalmente para não perder os prazos de manifestação, tendo em vista que o INPI poderá exigir o envio de outros documentos ou pagamento de taxas adicionais.

Qual é o prazo de validade do registro de marca?

O registro da marca é válido por 10 (dez) anos, mas esse período pode ser renovado sucessivamente, ou seja, o registro pode durar pra sempre! Basta continuar renovando no último ano de vigência.

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Categorias: Empreendedorismo

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