O maior erro do empreendedor é deixar o registro da sua marca pra depois!

Por que eu devo registrar a minha marca?

Muitos empreendedores investem na identidade visual do seu negócio, fazendo logotipo, material gráfico, publicidade… Tudo isso sem imaginar o grande risco que está correndo de perder tudo e ainda pagar multas e indenizações.

A simples constituição de uma empresa não garante a exclusividade de um nome comercial ou logotipo em território nacional. Isso significa que a qualquer momento a propriedade da marca pode ser perdida para outra pessoa, basta ela fazer o registro primeiro.

Além disso, como veremos a seguir, os usuários de marcas não registradas podem responder até mesmo criminalmente. Trata-se de uma mudança trazida pela Lei de Propriedade Industrial que aumentou a responsabilidade pelo uso de marcas sem autorização.

Portanto, o registro não serve apenas para proteger a identidade visual de uma empresa, mas principalmente para evitar processos e dores de cabeça… Não deixe a sua marca em risco!

Um caso famoso aconteceu com o empresário Flávio Augusto, fundador do curso de inglês Wise Up (inicialmente chamado Winners). Ele constituiu regularmente a sua empresa, investiu em logotipo, material gráfico, publicidade e deixou tudo pronto para o negócio funcionar. O problema é que ele não fez a busca prévia de disponibilidade da marca e pouco tempo depois recebeu a notificação de um advogado alertando que a marca “Winners” foi registrada por outro curso.

Essa situação causou grandes transtornos ao Flávio, que acabou sendo obrigado a mudar o nome da sua empresa, caso contrário teria um prejuízo ainda maior com multas e indenizações.

Mesmo assim, Flávio Augusto deu sorte… Isso porque naquela época (1995) ainda não existia a Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/1996), que foi publicada um ano depois. Essa lei aumentou a responsabilidade pelo uso de marcas sem autorização, reforçando o direito de exclusividade do primeiro que fizer o registro. Agora, além da responsabilidade civil e administrativa, quem usa um nome comercial ou um logotipo sem registro pode até mesmo ser preso! Vejamos:

Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Lembre-se… O valor do seu negócio está na marca registrada! Perder uma marca por falta de registro é uma situação bem complicada. Não deixe isso acontecer.

A marca registrada tem outros benefícios além do direito de exclusividade?

Sim. Além do direito de exclusividade para uso da marca em território nacional, o registro garante uma série de benefícios, dentre eles:

  1. possibilidade de criar franquias e ganhar dinheiro autorizando o uso da marca por terceiros (exemplos: licenças, royalties, merchandising, franchising, etc.);
  2. possibilidade alugar ou vender a marca futuramente;
  3. agregação de valor ao negócio;
  4. créditos em instituições bancárias;
  5. preferência em condições competitivas para explorar produtos e serviços;
  6. certificado e símbolo de marca registrada (®);
  7. maior segurança e credibilidade, transformando os produtos/serviços em diferenciais competitivos;
  8. reivindicação de direitos comerciais e proteção contra o uso indevido de marcas iguais ou semelhantes.

O que é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pela proteção de marcas, patentes e propriedades industriais, não permitindo que duas ou mais empresas atuem no mesmo ramo de atividade com os mesmos nomes ou características. O certificado de marca registrada perante o INPI é fundamental para garantir a exclusividade de um nome fantasia ou logotipo.

Qual é o prazo de validade da marca registrada?

O registro da marca possui validade de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado no último ano de vigência.

Não tenho CNPJ, posso registrar a minha marca?

Sim. O registro de marca também pode ser feito por pessoa física, desde que comprove a sua atividade profissional através de um documento expedido pelo órgão competente (exemplo: carteira profissional, diploma de conclusão do curso, certidão, etc.).

É possível transferir a titularidade da marca para outra pessoa?

Sim. A petição de transferência de titularidade da marca pode ser realizada a qualquer momento depois do pedido de registro de marca, lembrando que o INPI cobra uma taxa adicional para esse tipo de serviço.

Como eu faço para registrar a minha marca?

O primeiro passo para registrar uma marca é consultar a sua disponibilidade para registro. Essa busca deve ser realizada em conformidade com a classificação de produtos e serviços adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), observando ainda os requisitos da legislação. Caso precise de ajuda entre em contato clicando aqui.

Estando a marca disponível, o segundo passo é preparar a documentação da pessoa física ou jurídica e formalizar o pedido de registro perante o INPI, que abrirá um processo específico para a sua marca.

Atenção! O procedimento de registro passa por diferentes etapas que exigem conhecimento técnico e jurídico. É muito importante ter a ajuda de um escritório especializado, que ficará responsável pelo protocolo e acompanhamento do processo até o final.

Quanto tempo dura o processo de registro?

O processo de registro pode durar vários meses ou até anos, passando por diferentes etapas que devem ser acompanhas semanalmente.

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