A relação entre digital influencers e seus parceiros é regida, em regra, pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, a falta de um contrato pode aumentar a responsabilidade das partes, gerando até mesmo vínculo trabalhista ou societário.

O primeiro passo para evitar processos e dores de cabeça é formalizar a parceria através de um contrato, instrumento por meio do qual duas ou mais pessoas (parceiros) dão início a um empreendimento conjunto, com o objetivo de obter ou aumentar os seus lucros.

O contrato deve especificar todos os detalhes relacionados à parceria comercial, incluindo a forma de remuneração (ex: dinheiro, comissão, permuta), prazo de duração, características dos produtos/serviços, cláusulas de exclusividade e confidencialidade (sigilo), etc. Após ser preenchido, o contrato também deve ser assinado por duas testemunhas, ficando cada parte com uma via original do documento.

É recomendável reconhecer a firma das partes contratantes em Cartório, bem como anexar cópias da identidade (RG e CPF) de todos os signatários (incluindo as testemunhas), do estatuto/contrato social e do comprovante de regularidade do CNPJ (pessoa jurídica) ou outros documentos que comprovem a habilitação das partes para representar a empresa.

Em casos excepcionais é necessário registrar o contrato no Cartório de Títulos e Documentos. O registro é obrigatório para que o contrato possa produzir efeitos perante terceiros alheios à relação contratual.

ATENÇÃO! Existem diversas formas e estruturas de contrato. O modelo abaixo é um exemplo simples que deve ser adaptado conforme as necessidades das partes contratantes. Além disso, a legislação prevê limites, prazos, requisitos e formalidades que se não forem cumpridas podem anular as cláusulas contratuais, gerando vínculos e obrigações acessórias. Consulte a validade do seu contrato com um advogado!


CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COMERCIAL
DIGITAL INFLUENCER

CONTRATANTE: XXXXXXXXXX (razão social / nome completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (ou no CPF) XXXXXXXXXX e na inscrição estadual sob o nº XXXXXXXXXX (se houver), com sede no endereço XXXXXXXXXX (especificar endereço completo, com rua, número, bairro, cidade, Estado e CEP), neste ato representada por XXXXXXXXXX (dados do titular e/ou representante, se houver – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), doravante denominada “CONTRATANTE”.

CONTRATADA: XXXXXXXXXX (razão social / nome completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (ou no CPF) XXXXXXXXXX e na inscrição estadual sob o nº XXXXXXXXXX (se houver), com sede no endereço XXXXXXXXXX (especificar endereço completo, com rua, número, bairro, cidade, Estado e CEP), neste ato representada por XXXXXXXXXX (dados do titular e/ou representante, se houver – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), doravante denominada “DIGITAL INFLUENCER”.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de parceria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato tem como objeto a veiculação pelo DIGITAL INFLUENCER dos produtos e/ou serviços oferecidos pela CONTRATANTE, sendo eles: XXXXXXXXXX  (descrever os produtos ou serviços que serão divulgados).

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA SEGUNDA – O DIGITAL INFLUENCER fica obrigado a XXXXXXXXXX (especificar o máximo de detalhes sobre a forma de divulgação dos produtos ou serviços, sites, redes sociais, quantidade de posts e/ou vídeos, dias, horários, etc.).

Parágrafo único  – O DIGITAL INFLUENCER compromete-se a manter as publicações ativas em suas páginas e/ou redes sociais pelo prazo mínimo de XX (XXXXXXX) dias, sem interrupções, exceto em casos fortuitos ou de força maior.

CLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATANTE fornecerá ao DIGITAL INFLUENCER todas as informações, características, exemplares, imagens e fotos pertinentes aos produtos e serviços que serão divulgados.

Parágrafo único – Eventuais alterações nas características dos produtos e/ou serviços deverão ser comunicadas imediatamente ao DIGITAL INFLUENCER, que poderá atualizar ou remover o conteúdo publicado, a seu livre e exclusivo critério.

DA RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA QUARTA – O DIGITAL INFLUENCER apenas divulgará os produtos e serviços descritos na cláusula primeira deste instrumento, não intermediando qualquer venda, cuja responsabilidade ficará a cargo da CONTRATANTE.

Parágrafo único – A CONTRATANTE também será responsável pelos efeitos diretos e indiretos da relação de consumo, comprometendo-se a zelar pela qualidade dos produtos e/ou serviços, pela política de atendimento ao cliente, pelo faturamento, envio do material, bem como por eventuais indenizações.

CLÁUSULA QUINTA – Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculos trabalhistas ou societários, de obrigações previdenciárias e encargos sociais, não havendo ainda qualquer relação de subordinação.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATANTE pagará ao DIGITAL INFLUENCER, a título de retribuição, XX% do valor de cada venda realizada (definir percentual de comissão, valor à vista ou permuta).

Parágrafo primeiro – Os as vendas realizadas e os valores obtidos poderão ser acompanhados através do link XXXXXXXXXXXX.

Parágrafo segundo – O pagamento será realizado mediante depósito na conta XXXXXXXXXXX (especificar forma e data de pagamento), no dia 10 (dez) de cada mês, podendo ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando a data coincidir com finais de semana ou feriados.

DA DISCRIÇÃO E CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA SÉTIMA – O DIGITAL INFLUENCER fica proibido de fazer spam e publicidade abusiva, devendo manter a discrição e naturalidade do conteúdo divulgado em suas páginas ou redes sociais, como se fosse uma indicação pessoal.

CLÁUSULA OITAVA – O DIGITAL INFLUENCER fica proibido de compartilhar eventuais informações ou dados particulares a que teve acesso sobre os clientes da CONTRATANTE.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA NONA – O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento por comum acordo entre as partes, dando-se por quitadas as obrigações.

CLÁUSULA DÉCIMA – O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente através de notificação expressa à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Estará rescindido automaticamente o presente contrato se ocorrer a violação de qualquer cláusula constante neste instrumento, por dolo ou culpa, obrigando-se a parte violadora a pagar uma multa contratual no valor de XXXXXXX (XXXXXX) reais, imediatamente exigível pela outra parte.

DO PRAZO CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O presente contrato vigorará pelo prazo de XX meses, a contar da data de assinatura das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O presente instrumento será renovado automaticamente por igual período caso não haja manifestação expressa em sentido contrário por qualquer das partes com antecedência.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de XXXXXXXXXXXXXXX (escolher cidade de preferência), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo assinadas, para que produza os seus efeitos.

XXXXXXXXXX (Local, data e ano)

______________________________
XXXXXXXXXX (Nome e assinatura do Contratante)

______________________________
XXXXXXXXXX (Nome e assinatura do Digital Influencer)

______________________________
XXXXXXXXXX (Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 1)

______________________________
XXXXXXXXXX (Nome, RG, CPF e assinatura da Testemunha 2)


Guilherme Freitas

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