Serviços e áreas de atuação

A nossa missão é garantir o sucesso do seu negócio!

REGISTRO DE MARCAS

Análise e registro de marcas, acompanhamento de processos, interposição de recursos e serviços de propriedade industrial.

CONSULTORIA

Consultoria para empreendedores e startups, com foco em integração digital, planejamento estratégico, blindagem patrimonial e prevenção de riscos (Compliance).

ASSESSORIA JURÍDICA

Ações, defesas e acompanhamento de processos judiciais e administrativos na área de propriedade industrial e direito digital.

Quem é Guilherme Freitas?

História

Guilherme de Araújo Freitas ganhou o seu primeiro computador aos 4 anos de idade, quando a tecnologia ainda era uma novidade no Brasil. Fascinado com o poder da internet, aprendeu sozinho a fazer artes gráficas, sites e marketing digital. Inspirado na família de juristas, graduou-se em Direito pela Universidade Paulista e foi aprovado no Exame de Ordem antes mesmo de concluir o curso superior. Aos 22 anos de idade tornou-se um dos advogados pioneiros em Direito Digital e Propriedade Industrial. Desde então vem orientando grandes empresários sobre a importância do registro de marcas, bem como auxiliando empreendedores e startups na tomada de decisões estratégicas para garantir o sucesso dos negócios na era digital.

Síntese

  • Advogado, Diretor Executivo (CEO) e Sócio-titular do escritório Guilherme Freitas, sociedade de advocacia especializada em Propriedade Industrial.
  • Membro da Comissão Especial de Inovação e Gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás.
  • Pós-graduando em:
    • Direito e Processo Civil;
    • Direito e Processo Penal;
    • Direito do Consumidor.

Lembre-se: o valor do seu negócio está na marca registrada! ®

Perguntas frequentes sobre registro de marcas

Muitos empreendedores investem na identidade visual do seu negócio (logotipo, material gráfico, publicidade) sem imaginar o grande risco que está correndo de perder tudo e ainda pagar multas e indenizações, basta outra pessoa fazer o registro da marca primeiro.

A simples constituição de uma empresa (CNPJ) não garante a propriedade de um nome fantasia ou logotipo. O registro da marca é fundamental para garantir a exclusividade, possibilitando a reivindicação de direitos comerciais e protegendo o proprietário contra o uso indevido de marcas iguais ou semelhantes em território nacional.

Além da responsabilidade civil e administrativa, os usuários de marcas não registradas podem responder até mesmo criminalmente. Trata-se de uma mudança trazida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que aumentou a responsabilidade pelo uso de marcas sem autorização, veja só:

Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Portanto, o registro não serve apenas para proteger a identidade visual de uma empresa, mas principalmente para evitar processos e dores de cabeça… Não deixe a sua marca em risco!

Dentre outros benefícios do registro está a possibilidade de criar franquias ou ganhar dinheiro autorizando o uso da marca por terceiros (exemplos: licenças, royalties, merchandising, franchising); preferência em condições competitivas para explorar produtos e serviços; certificado e símbolo de marca registrada (®); prestígio em instituições financeiras; agregação valor ao negócio; possibilidade de alugar ou vender a marca futuramente; etc.

Não. A simples constituição de uma empresa (CNPJ) não garante a propriedade de um nome ou logotipo. O registro da marca é fundamental para garantir exclusividade, possibilitando a reivindicação de direitos comerciais e protegendo o proprietário contra o uso indevido de marcas iguais ou semelhantes em território nacional.

Sim. O registro de marcas também pode ser feito por pessoa física, desde que a sua atividade profissional seja comprovada através de algum documento (exemplo: carteira, diploma ou certidão expedida pelo órgão competente).

O primeiro passo para registrar uma marca é consultar a sua disponibilidade para registro no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em conformidade com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL). Essa análise também deve observar os parâmetros legais para determinados nomes ou logotipos. Se precisar de ajuda, fale conosco clicando aqui.

Caso a marca esteja disponível, o próximo passo é fazer o pagamento da taxa federal e preparar a documentação para dar início ao processo de registro perante o INPI. Esse processo passa por diferentes etapas que exigem conhecimento técnico e jurídico, por isso é importante ter assistência de um escritório especializado, que ficará responsável pelo protocolo e acompanhamento do processo até o final.

Primeiramente saiba que o preço para registrar a sua marca não é uma despesa, mas sim um investimento para garantir o sucesso do seu negócio! Envie a sua marca para análise e faça um orçamento sem compromisso clicando aqui.

Os documentos para o registro de marcas variam de acordo com o tipo de proprietário (pessoa física ou jurídica). Após enviar a sua marca para análise, aguarde o nosso contato que explicaremos tudo!

O processo de registro pode durar aproximadamente 15 meses, mas não se preocupe com a demora porque após o protocolo do pedido você receberá um número de prioridade. Isso significa que se outra pessoa tentar registrar a mesma marca o seu pedido será analisado primeiro. O importante é fazer o pedido!

Além disso, vamos acompanhar o seu processo diariamente e entraremos em contato sempre que houver movimentações importantes. Você também poderá acompanhar o andamento através das publicações oficiais no site do INPI.

O registro de marcas é válido por 10 (dez) anos, mas esse período pode ser renovado sucessivamente, ou seja, o registro pode durar pra sempre! Basta continuar renovando no último ano de vigência.

Claro. Somos uma sociedade de advocacia regularmente inscrita na Ordem dos Advogados (OAB/GO nº 2.895) e prestamos serviços à distância para todo o Brasil na área de registro de marcas e propriedade industrial. Caso queira conhecer o nosso escritório, temos endereço fixo na cidade de Goiânia/GO – Edifício Nasa Business Style, Avenida 136, n. 761, 11º andar, Setor Sul, CEP 74093-250.

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